Faço horas extras e não recebo. O que fazer em Penha, SC — AdvAqui
Faço horas extras e não recebo. O que fazer em Penha, SC
Penha · SC · Trabalhista
Empregado trabalha além da jornada sem o pagamento das extras ou sem o adicional correto.
Hora trabalhada além da jornada deve ser paga com adicional. Mesmo sem registro de ponto é possível provar e cobrar — inclusive os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Como buscar solução em Penha
Em Penha/SC, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Para orientação gratuita, Penha conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Santa Catarina (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SC e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Penha um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Penha/SC pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Além de Penha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Barra Velha, Itapema e Balneário Camboriú — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Penha e região.
Como costuma acontecer
A jornada padrão costuma ser de 8 horas por dia e 44 por semana; o que passa disso é hora extra e tem adicional sobre a hora normal, maior ainda em domingos e feriados.
É comum o empregador não registrar o ponto corretamente, pedir que o funcionário continue após bater o ponto, ou usar banco de horas de forma irregular.
A falta de controle de ponto não tira o direito: quando a empresa tem muitos empregados e não apresenta os registros, a Justiça pode presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
O que fazer (passo a passo)
1
Reúna provas da jornada
Guarde prints de ponto, mensagens fora do horário, escalas, fotos e e-mails. Colegas como testemunhas também ajudam.
2
Estime por alto o que é devido
Some as horas extras habituais e os reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS. Um advogado faz a conta exata.
3
Cobre a empresa formalmente
Às vezes a empresa regulariza ao ser cobrada por escrito. Guarde os protocolos.
4
Avalie a ação trabalhista
As verbas dos últimos anos podem ser cobradas, mas há prazo (em regra até 2 anos após sair, alcançando os 5 anos anteriores). Não deixe prescrever.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
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Penha está em Santa Catarina, na região Sul. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 4212502, na região geográfica imediata de Itajaí e na região intermediária de Blumenau.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Faço horas extras e não recebo. O que fazer.
Cartões de ponto, escalas e espelhos de jornada
Mensagens e e-mails enviados fora do horário
Contracheques e carteira de trabalho
Nomes de colegas que possam testemunhar
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Santa Catarina, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Penha.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
