Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em União Paulista, SP — AdvAqui
Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em União Paulista, SP
União Paulista · SP · Trabalhista
Entender o que fazer quando a empresa não recolhe o FGTS na sua conta.
O FGTS é um valor que a empresa deve depositar todo mês em uma conta vinculada ao trabalhador. Quando esses depósitos não são feitos, você fica sem uma reserva importante, que serve para situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e doença grave. É possível cobrar os valores atrasados, e a empresa pode ser obrigada a pagar tudo, com correção.
Como buscar solução em União Paulista
Para quem vive em União Paulista/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de São Paulo, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SP, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo União Paulista um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em União Paulista e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em União Paulista pode considerar também profissionais de Nipoã, Monte Aprazível e Neves Paulista, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem União Paulista e região.
Como costuma acontecer
O depósito do FGTS é uma obrigação da empresa e deve aparecer de forma regular no seu extrato. Muitos trabalhadores só descobrem que os valores não foram recolhidos na hora da demissão ou quando tentam usar o dinheiro e percebem que o saldo está bem abaixo do esperado.
A falta de depósito pode acontecer durante todo o contrato ou apenas em alguns meses. Mesmo que a empresa esteja pagando o salário corretamente, isso não significa que o FGTS esteja em dia, pois são obrigações diferentes.
Quando a empresa não recolhe o FGTS, você pode cobrar os valores atrasados com correção, e em muitos casos o empregador também responde por outras consequências previstas na lei trabalhista.
O que fazer (passo a passo)
1
Verifique o seu extrato do FGTS
Consulte o saldo e o histórico de depósitos pelos canais oficiais. Assim você descobre quais meses ficaram sem recolhimento.
2
Reúna seus contracheques
Os holerites mostram o salário sobre o qual o FGTS deveria ter sido calculado, o que ajuda a comprovar os valores devidos.
3
Cobre a empresa por escrito
Registre a cobrança por escrito, por mensagem ou e-mail, pedindo a regularização dos depósitos atrasados.
4
Procure um advogado trabalhista
Se a empresa não regularizar, um advogado pode entrar com ação para exigir os depósitos não feitos, com correção.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
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Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em União Paulista/SP
União Paulista está em São Paulo, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3555703, na região geográfica imediata de São José do Rio Preto e na região intermediária de São José do Rio Preto.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar.
Extrato do FGTS com o histórico de depósitos.
Carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Holerites (contracheques) que mostram o salário e os descontos.
Termo de rescisão, se você já foi demitido.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de São Paulo, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para União Paulista.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
