Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em São Fidélis, RJ — AdvAqui
Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em São Fidélis, RJ
São Fidélis · RJ · Trabalhista
Entender o que fazer quando a empresa não recolhe o FGTS na sua conta.
O FGTS é um valor que a empresa deve depositar todo mês em uma conta vinculada ao trabalhador. Quando esses depósitos não são feitos, você fica sem uma reserva importante, que serve para situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e doença grave. É possível cobrar os valores atrasados, e a empresa pode ser obrigada a pagar tudo, com correção.
Como buscar solução em São Fidélis
Em São Fidélis, como em todo o RJ, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RJ, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo São Fidélis um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Fidélis consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.
Quem está em São Fidélis pode considerar também profissionais de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Cardoso Moreira, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem São Fidélis e região.
Como costuma acontecer
O depósito do FGTS é uma obrigação da empresa e deve aparecer de forma regular no seu extrato. Muitos trabalhadores só descobrem que os valores não foram recolhidos na hora da demissão ou quando tentam usar o dinheiro e percebem que o saldo está bem abaixo do esperado.
A falta de depósito pode acontecer durante todo o contrato ou apenas em alguns meses. Mesmo que a empresa esteja pagando o salário corretamente, isso não significa que o FGTS esteja em dia, pois são obrigações diferentes.
Quando a empresa não recolhe o FGTS, você pode cobrar os valores atrasados com correção, e em muitos casos o empregador também responde por outras consequências previstas na lei trabalhista.
O que fazer (passo a passo)
1
Verifique o seu extrato do FGTS
Consulte o saldo e o histórico de depósitos pelos canais oficiais. Assim você descobre quais meses ficaram sem recolhimento.
2
Reúna seus contracheques
Os holerites mostram o salário sobre o qual o FGTS deveria ter sido calculado, o que ajuda a comprovar os valores devidos.
3
Cobre a empresa por escrito
Registre a cobrança por escrito, por mensagem ou e-mail, pedindo a regularização dos depósitos atrasados.
4
Procure um advogado trabalhista
Se a empresa não regularizar, um advogado pode entrar com ação para exigir os depósitos não feitos, com correção.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em São Fidélis/RJ
São Fidélis está em Rio de Janeiro, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3304805, na região geográfica imediata de Campos dos Goytacazes e na região intermediária de Campos dos Goytacazes.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar.
Extrato do FGTS com o histórico de depósitos.
Carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Holerites (contracheques) que mostram o salário e os descontos.
Termo de rescisão, se você já foi demitido.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio de Janeiro, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para São Fidélis.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
