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Fui demitido por justa causa que considero injusta. O que fazer em Santo André, SP

Santo André · SPTrabalhista

Trabalhador discorda da justa causa aplicada pela empresa.

Justa causa é a falta grave que rompe o contrato sem direito a aviso, multa e seguro-desemprego. Justa causa indevida pode ser revertida judicialmente, com pagamento de todas as verbas como demissão sem justa causa.

Se você está em Santo André, procure um advogado trabalhista na região. A orientação técnica é a mesma em todo o Brasil, mas prazos administrativos locais, varas competentes e canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, OAB seccional) variam por cidade.

Como costuma acontecer

A empresa registrou justa causa no seu desligamento, com motivo que você considera inexistente, exagerado ou inventado. Você perdeu aviso, multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

A jurisprudência exige que a empresa prove a justa causa — não basta acusar. Erros comuns são falta de imediatidade entre o fato e a demissão, ausência de advertências prévias e desproporção entre a falta e a pena.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Reúna toda a documentação

    Carta de demissão, comunicados anteriores, advertências, regulamento interno, contracheques, e a CTPS com a anotação.

  2. 2

    Anote testemunhas

    Colegas de trabalho que presenciaram os fatos podem ser ouvidos em audiência. Vale fazer lista de nomes.

  3. 3

    Procure advogado trabalhista rapidamente

    Quanto antes, melhor para preservar provas e testemunhas. Há prazo prescricional próprio.

  4. 4

    Ação de reversão da justa causa

    O juiz pode reverter para demissão sem justa causa, com pagamento de aviso, multa de 40% e correção do CNIS para o seguro-desemprego.

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Direitos envolvidos

  • Inversão do ônus probatório, em muitos casos — cabe à empresa provar a justa causa
  • Direito a todas as verbas como sem justa causa, se revertida
  • Eventual indenização por dano moral em casos abusivos
  • Possibilidade de reintegração em situações específicas

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