Fui demitido por justa causa que considero injusta. O que fazer em Santo André, SP — AdvAqui
Fui demitido por justa causa que considero injusta. O que fazer em Santo André, SP
Santo André · SP · Trabalhista
Trabalhador discorda da justa causa aplicada pela empresa.
Justa causa é a falta grave que rompe o contrato sem direito a aviso, multa e seguro-desemprego. Justa causa indevida pode ser revertida judicialmente, com pagamento de todas as verbas como demissão sem justa causa.
Como buscar solução em Santo André
Morador de Santo André, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Santo André têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.
Sendo Santo André um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Santo André/SP conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.
Vale lembrar que Santo André integra a mesma microrregião de São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Santo André e região.
Como costuma acontecer
A empresa registrou justa causa no seu desligamento, com motivo que você considera inexistente, exagerado ou inventado. Você perdeu aviso, multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.
A jurisprudência exige que a empresa prove a justa causa — não basta acusar. Erros comuns são falta de imediatidade entre o fato e a demissão, ausência de advertências prévias e desproporção entre a falta e a pena.
O que fazer (passo a passo)
1
Reúna toda a documentação
Carta de demissão, comunicados anteriores, advertências, regulamento interno, contracheques, e a CTPS com a anotação.
2
Anote testemunhas
Colegas de trabalho que presenciaram os fatos podem ser ouvidos em audiência. Vale fazer lista de nomes.
3
Procure advogado trabalhista rapidamente
Quanto antes, melhor para preservar provas e testemunhas. Há prazo prescricional próprio.
4
Ação de reversão da justa causa
O juiz pode reverter para demissão sem justa causa, com pagamento de aviso, multa de 40% e correção do CNIS para o seguro-desemprego.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em Santo André/SP
Santo André está em São Paulo, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3547809, na região geográfica imediata de São Paulo e na região intermediária de São Paulo.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Fui demitido por justa causa que considero injusta. O que fazer.
Carta de demissão por justa causa
Carteira de trabalho
Contracheques
Regulamento interno e e-mails
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de São Paulo, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Santo André.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
