Fui demitido por justa causa que considero injusta. O que fazer em Normandia, RR
Normandia · RRTrabalhista
Trabalhador discorda da justa causa aplicada pela empresa.
Justa causa é a falta grave que rompe o contrato sem direito a aviso, multa e seguro-desemprego. Justa causa indevida pode ser revertida judicialmente, com pagamento de todas as verbas como demissão sem justa causa.
Como buscar solução em Normandia
Em Normandia, como em todo o RR, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Normandia têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Roraima e a subseção da OAB RR da região.
Sendo Normandia um município do interior de Roraima, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Boa Vista, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Normandia (RR) sobre a sua situação específica antes de agir.
Vale lembrar que Normandia integra a mesma microrregião de Cantá, Bonfim e Uiramutã; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Normandia e região.
Como costuma acontecer
A empresa registrou justa causa no seu desligamento, com motivo que você considera inexistente, exagerado ou inventado. Você perdeu aviso, multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.
A jurisprudência exige que a empresa prove a justa causa — não basta acusar. Erros comuns são falta de imediatidade entre o fato e a demissão, ausência de advertências prévias e desproporção entre a falta e a pena.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Reúna toda a documentação
Carta de demissão, comunicados anteriores, advertências, regulamento interno, contracheques, e a CTPS com a anotação.
- 2
Anote testemunhas
Colegas de trabalho que presenciaram os fatos podem ser ouvidos em audiência. Vale fazer lista de nomes.
- 3
Procure advogado trabalhista rapidamente
Quanto antes, melhor para preservar provas e testemunhas. Há prazo prescricional próprio.
- 4
Ação de reversão da justa causa
O juiz pode reverter para demissão sem justa causa, com pagamento de aviso, multa de 40% e correção do CNIS para o seguro-desemprego.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Reúna toda a documentação
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Inversão do ônus probatório, em muitos casos — cabe à empresa provar a justa causa
- Direito a todas as verbas como sem justa causa, se revertida
- Eventual indenização por dano moral em casos abusivos
- Possibilidade de reintegração em situações específicas
