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Estou com salário atrasado há meses. Quais são meus direitos em Antônio Gonçalves, BA

Antônio Gonçalves · BATrabalhista

O salário tem data certa para ser pago, e o atraso constante coloca em risco o sustento da sua família. Quando a empresa atrasa os pagamentos de forma repetida, isso é uma falta grave do empregador e você tem direitos, que vão desde cobrar os valores atrasados até pedir o fim do contrato por culpa da empresa, mantendo as verbas de uma demissão sem justa causa.

Como costuma acontecer

O pagamento do salário deve ocorrer dentro do prazo combinado, normalmente até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Quando esse prazo não é cumprido de forma repetida, o trabalhador fica sem condições de pagar suas contas básicas, mesmo continuando a prestar serviço.

É comum o empregador prometer regularizar os pagamentos, mas o atraso vai se acumulando mês a mês. Muitas vezes o trabalhador segue trabalhando por medo de perder o emprego, enquanto as dívidas pessoais crescem.

O atraso reiterado de salário é considerado uma falta grave da empresa e pode permitir que você encerre o contrato por culpa do empregador, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, além de cobrar tudo o que está em aberto.

Em Antônio Gonçalves/BA, a orientação técnica é a mesma — o que pode mudar são prazos administrativos locais, estrutura de varas competentes e a disponibilidade de canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, balcão da OAB seccional). Por isso vale procurar um advogado que atue na cidade.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Anote os atrasos

    Registre quais meses foram pagos com atraso ou não foram pagos. Esse histórico é importante para comprovar a falta grave da empresa.

  2. 2

    Guarde holerites e comprovantes

    Mantenha os contracheques e os comprovantes de pagamento, mesmo os atrasados, para mostrar a diferença entre o devido e o recebido.

  3. 3

    Procure um advogado trabalhista

    Um profissional pode avaliar se é o caso de cobrar os valores ou de pedir o fim do contrato por culpa da empresa, sem perder seus direitos.

  4. 4

    Avalie a ação na Justiça do Trabalho

    É possível exigir os salários atrasados e, dependendo do caso, a chamada rescisão indireta, com o pagamento das verbas rescisórias.

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Direitos envolvidos

  • Direito de receber todos os salários atrasados, com correção.
  • Direito de pedir o fim do contrato por culpa da empresa quando o atraso é grave e repetido.
  • Direito de manter as verbas de uma demissão sem justa causa nesse tipo de rescisão.
  • Possibilidade de buscar indenização por danos morais quando o atraso causou prejuízo sério à sua vida financeira.

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