Quero desistir da compra de um imóvel. Tenho esse direito em Alvorada, RS — AdvAqui
Quero desistir da compra de um imóvel. Tenho esse direito em Alvorada, RS
Alvorada · RS · Imobiliário · Consumidor
Saber se é possível desistir da compra de um imóvel e quais valores podem ser devolvidos.
É comum surgir o desejo ou a necessidade de desistir da compra de um imóvel, seja por mudança de planos, dificuldade financeira ou problemas com a construtora. Dependendo do caso, o comprador pode ter direito de cancelar o contrato e receber parte dos valores pagos de volta. As regras variam conforme o tipo de compra.
Como buscar solução em Alvorada
Em Alvorada/RS, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Alvorada têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.
Sendo Alvorada um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Alvorada e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em Alvorada pode considerar também profissionais de Nova Santa Rita, Viamão e São Leopoldo, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de imobiliário que atendem Alvorada e região.
Como costuma acontecer
Comprar um imóvel é uma decisão grande, e nem sempre as coisas saem como o planejado. Perda de emprego, mudança de cidade, recusa do financiamento pelo banco ou atraso na obra são motivos frequentes que levam o comprador a querer desistir do negócio.
Quando a compra é feita diretamente com uma construtora, em imóvel na planta, a desistência costuma dar ao comprador o direito de reaver parte do que pagou, embora a empresa possa reter um percentual a título de despesas. Já em compras entre pessoas, o que vale costuma ser o que está escrito no contrato.
O problema é que muitas construtoras tentam reter quase tudo o que foi pago ou impõem multas elevadas. Por isso, é importante entender o contrato e os seus direitos antes de aceitar qualquer proposta de devolução.
O que fazer (passo a passo)
1
Leia o contrato com atenção
Verifique as cláusulas sobre desistência, multa e devolução de valores. Elas indicam o que foi combinado e ajudam a entender a sua situação.
2
Comunique a desistência por escrito
Informe formalmente a construtora ou o vendedor sobre o seu pedido de cancelamento, guardando o comprovante. Evite acordos apenas verbais.
3
Calcule os valores envolvidos
Levante tudo o que já foi pago e compare com a devolução oferecida. Assim você percebe se a retenção proposta é razoável ou abusiva.
4
Busque orientação se houver abuso
Se a empresa quiser reter quase tudo ou impuser multa exagerada, procure o Procon ou um advogado para revisar as condições e cobrar a devolução justa.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em Alvorada/RS
Alvorada está em Rio Grande do Sul, na região Sul. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 4300604, na região geográfica imediata de Porto Alegre e na região intermediária de Porto Alegre.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Quero desistir da compra de um imóvel. Tenho esse direito.
Contrato de compra e venda ou de promessa de compra.
Comprovantes de todos os valores já pagos, incluindo entrada e parcelas.
Comunicações trocadas com a construtora ou o vendedor.
Documento do banco que mostre a recusa do financiamento, se for o caso.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Sul, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Alvorada.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
