Faço o trabalho de mais de um cargo e não recebo a mais por isso. Tenho direito em Matões, MA — AdvAqui
Faço o trabalho de mais de um cargo e não recebo a mais por isso. Tenho direito em Matões, MA
Matões · MA · Trabalhista
Saber se você pode receber algo a mais quando acumula funções de cargos diferentes sem nenhum aumento.
Quando você passa a fazer, ao mesmo tempo, tarefas que seriam de outro cargo ou de outra pessoa, pode estar acontecendo o chamado acúmulo de função. Em muitos casos, isso dá direito a um valor a mais no salário. Cada situação é diferente, e o resultado depende das suas tarefas reais e do que estava combinado no contrato. Por isso vale juntar provas e procurar orientação.
Como buscar solução em Matões
Em Matões, como em todo o MA, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Maranhão, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MA, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Matões um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Matões e conheça a Justiça do Maranhão.
Quem está em Matões pode considerar também profissionais de São João do Soter, Caxias e Timon, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Matões e região.
Como costuma acontecer
O acúmulo de função costuma surgir aos poucos. Você foi contratado para um cargo, mas com o tempo a empresa começa a passar tarefas que pertenciam a outro funcionário, muitas vezes alguém que saiu e não foi substituído. Aos poucos, você passa a fazer o serviço de duas pessoas.
Outra forma comum é quando você assume responsabilidades de um cargo superior, como coordenar uma equipe ou cuidar do caixa, sem receber a remuneração compatível com essa nova atividade. A empresa se beneficia do trabalho extra, mas o salário continua o mesmo.
Nem todo conjunto de tarefas gera direito a mais dinheiro, porque algumas atividades fazem parte do próprio cargo. O que costuma caracterizar o acúmulo é você exercer funções de outro posto, claramente diferentes daquelas para as quais foi contratado.
O que fazer (passo a passo)
1
Liste suas tarefas reais
Anote tudo o que você faz no dia a dia. Compare com a função para a qual foi contratado e identifique o que foge do combinado.
2
Guarde provas do que você executa
Reúna e-mails, ordens de serviço, mensagens e qualquer documento que mostre você realizando tarefas de outro cargo.
3
Verifique se alguém deixou de ser substituído
Se você assumiu o trabalho de um colega que saiu, isso reforça o acúmulo. Tente identificar quem fazia essas tarefas antes.
4
Busque um advogado trabalhista
Um profissional pode avaliar se cabe pedir um adicional de salário e calcular as diferenças do período em que você acumulou funções.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Matões está em Maranhão, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2106607, na região geográfica imediata de Timon e na região intermediária de Caxias.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Faço o trabalho de mais de um cargo e não recebo a mais por isso. Tenho direito.
Carteira de trabalho ou contrato com o cargo e as funções para os quais você foi contratado
E-mails, mensagens e ordens de serviço que mostram suas tarefas reais
Organograma ou descrição de cargos da empresa, se houver
Contracheques com o seu salário atual
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Maranhão, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Matões.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
