Termo de acordo extrajudicial de pensão alimentícia — modelo grátis para usar em Biguaçu, SC — AdvAqui
Termo de acordo extrajudicial de pensão alimentícia em Biguaçu, SC
Biguaçu · SC8 min para preencherContratos
Modelo de termo de acordo extrajudicial de pensão alimentícia, definindo valor, vencimento e reajuste — base para levar à homologação da Justiça.
Modelo gratuito de uso geral, baseado na redação tradicional brasileira. Em o conteúdo se aplica normalmente; variações locais costumam ficar por conta do cartório (reconhecimento de firma, registro) e da repartição onde o documento será apresentado.
Biguaçu/SC
Para quem vive em Biguaçu/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Biguaçu têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.
Sendo Biguaçu um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Biguaçu/SC pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Quem está em Biguaçu pode considerar também profissionais de Palhoça, Florianópolis e São José, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Quando esse modelo serve em Biguaçu
Formalizar, de comum acordo, o valor e a forma da pensão alimentícia
Registrar acordo sobre pensão de filhos ou entre ex-cônjuges/companheiros
Servir de base para pedir a homologação do acordo na Justiça
Como preencher
Identifique quem paga (alimentante) e quem recebe (alimentado ou representante)
Defina o valor (em reais ou percentual da renda), o vencimento e a forma de pagamento
Ajuste o reajuste anual e o rateio de despesas extras (saúde, escola)
Colha assinaturas e testemunhas e busque a homologação judicial
Modelo gratuito serve pra maioria dos casos cotidianos. Em situações com valor envolvido, prazo apertado ou texto que precisa se ajustar à sua realidade específica, vale a revisão de um advogado local. Em Biguaçu, esses profissionais atendem:
