Quando usar este modelo
- ✓Formalizar, de comum acordo, o valor e a forma da pensão alimentícia
- ✓Registrar acordo sobre pensão de filhos ou entre ex-cônjuges/companheiros
- ✓Servir de base para pedir a homologação do acordo na Justiça
Passo a passo para preencher
- 1Identifique quem paga (alimentante) e quem recebe (alimentado ou representante)
- 2Defina o valor (em reais ou percentual da renda), o vencimento e a forma de pagamento
- 3Ajuste o reajuste anual e o rateio de despesas extras (saúde, escola)
- 4Colha assinaturas e testemunhas e busque a homologação judicial
Modelo do documento
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TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
ALIMENTANTE (quem paga): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
ALIMENTADO(A) / REPRESENTANTE (quem recebe): [NOME COMPLETO DO(S) FILHO(S) OU CREDOR(A)], neste ato representado(a), se menor, por [NOME DO(A) GENITOR(A)/RESPONSÁVEL], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo].
As partes acima, de comum acordo e livremente, ajustam o pagamento de pensão alimentícia nos termos abaixo:
CLÁUSULA 1ªDO VALOR. O ALIMENTANTE pagará, a título de pensão alimentícia, a quantia de [ESCOLHA: R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) / [PERCENTUAL]% dos seus rendimentos líquidos], em favor do(a) ALIMENTADO(A).
CLÁUSULA 2ªDO VENCIMENTO E FORMA. O pagamento será mensal, até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [depósito/PIX/transferência] na conta [DADOS BANCÁRIOS] ou por desconto em folha de pagamento, servindo o comprovante como recibo.
CLÁUSULA 3ªDA ATUALIZAÇÃO. O valor será reajustado [ex.: anualmente, pelo mesmo índice do salário mínimo / pelo índice ___], para preservar o seu poder de compra.
CLÁUSULA 4ªDAS DESPESAS EXTRAS. As despesas extraordinárias (saúde, medicamentos, material escolar) serão rateadas entre as partes na proporção de [ex.: 50% para cada], mediante comprovação.
CLÁUSULA 5ªDA VIGÊNCIA E REVISÃO. A pensão é devida enquanto persistir o dever de alimentar, na forma da lei, podendo ser revista a qualquer tempo havendo mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.
E, por estarem de acordo, firmam o presente em [duas] vias de igual teor.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
ALIMENTANTE — [NOME] CPF: [000.000.000-00]
ALIMENTADO(A)/REPRESENTANTE — [NOME] CPF: [000.000.000-00]
TESTEMUNHAS:
1._________________________ Nome: _____________ CPF: _____________
2._________________________ Nome: _____________ CPF: _____________
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Avisos importantes
- •Quando o alimentado é menor ou incapaz, o acordo só ganha força plena de título executivo judicial após a homologação pela Justiça, com participação do Ministério Público
- •Homologado o acordo, o descumprimento permite execução, inclusive com risco de prisão quanto às parcelas mais recentes
- •A pensão pode ser revista a qualquer tempo se mudarem a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga
- •Este é um modelo geral; para alimentos de filhos, procure orientação de um advogado ou da Defensoria Pública