Quando usar este modelo
- ✓Quando contratante e contratado decidem encerrar o serviço antes do prazo
- ✓Para regularizar pagamento proporcional ao trabalho já realizado
- ✓Para evitar disputa judicial sobre obrigações pendentes
Passo a passo para preencher
- 1Indique dados das partes conforme contrato original
- 2Mencione o contrato original (data, objeto)
- 3Acerte valores pro-rata ainda devidos (do contratante) ou a devolver (do contratado)
- 4Estabeleça quitação mútua
Modelo do documento
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço].
CONTRATADO: [NOME COMPLETO], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço].
As partes acima qualificadas, na melhor forma de direito, têm justo e contratado o presente Termo de Rescisão Amigável, nos seguintes termos:
CONSIDERANDO que celebraram em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL] Contrato de Prestação de Serviços tendo por objeto [DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGINAL];
CONSIDERANDO que ambas as partes, por razões de comum acordo, desejam pôr fim ao referido contrato antes de seu termo final;
CLÁUSULA 1ªAs partes resolvem rescindir o referido Contrato de Prestação de Serviços, com efeitos a partir desta data, sem ônus rescisórios ou multas.
CLÁUSULA 2ªEm relação aos serviços parcialmente executados pelo CONTRATADO até a presente data, as partes acordam o seguinte ajuste financeiro:
[ESCOLHA: "(a) O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ [VALOR] referente à proporção do trabalho realizado, valor pago nesta data" / "(b) O CONTRATADO devolverá ao CONTRATANTE a quantia de R$ [VALOR] referente à parte do sinal não utilizada, devolução efetuada nesta data" / "(c) As partes consideram quitadas todas as obrigações pendentes do contrato, sem necessidade de qualquer pagamento adicional"].
CLÁUSULA 3ªAs partes outorgam-se reciprocamente plena, rasa e irrevogável quitação relativa ao Contrato de Prestação de Serviços ora rescindido, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer tempo, a qualquer título.
CLÁUSULA 4ªAs partes declaram que firmam o presente Termo de forma livre e consciente, sem coação ou vício de vontade.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHAS (recomendado):
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Após assinar, não cabe mais cobrança ou ressarcimento relacionado ao contrato
- •Reconhecimento de firma é desnecessário em geral, mas recomendado para valores altos
- •Conserve o original — uma cópia para cada parte