Procuração particular para fins gerais

PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA FINS GERAIS

(Instrumento particular de mandato, na forma dos arts. 653 e seguintes do Código Civil)

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000] [órgão emissor]/[UF], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado à [endereço completo, com bairro, CEP, cidade e UF].

OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000] [órgão emissor]/[UF], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado à [endereço completo].

Pelo presente instrumento particular de procuração, elaborado em conformidade com o art. 654 do Código Civil — contendo o lugar em que foi passado, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e a designação e a extensão dos poderes conferidos —, o OUTORGANTE, por sua livre e espontânea vontade, nomeia e constitui seu bastante procurador o OUTORGADO, a quem confere os poderes adiante especificados.

CLÁUSULA 1ªDOS PODERES CONFERIDOS (cláusula "ad negotia"). O OUTORGADO fica investido dos poderes da cláusula "ad negotia" para o fim específico de [DESCREVER OS ATOS ESPECÍFICOS, exemplo: "retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já renovada junto ao DETRAN/[UF]", "representar o OUTORGANTE na Assembleia Geral do Condomínio [NOME], com direito a voz e voto", "requerer e retirar segunda via de documentos pessoais junto aos órgãos competentes"], podendo, para o fiel cumprimento do mandato, assinar requerimentos e formulários, apresentar e retirar documentos, prestar e firmar declarações, recolher taxas e emolumentos, dar e receber recibos e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à realização do objeto acima.

CLÁUSULA 2ªDOS LIMITES DO MANDATO. Os poderes ora outorgados restringem-se à administração ordinária e aos atos expressamente indicados na Cláusula 1ª. Nos exatos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil, o presente mandato NÃO abrange os poderes especiais e expressos para alienar, hipotecar, transigir, contrair empréstimos, prestar aval ou fiança, movimentar contas bancárias, receber e dar quitação de valores em dinheiro, renunciar a direitos ou praticar quaisquer outros atos que exorbitem da administração ordinária. [CASO DESEJE CONCEDER ALGUM DESSES PODERES, DESCREVA-O AQUI DE FORMA ESPECÍFICA E EXPRESSA.]

CLÁUSULA 3ªDO SUBSTABELECIMENTO. [ESCOLHA UMA OPÇÃO: "É VEDADO ao outorgado substabelecer, no todo ou em parte, os poderes ora conferidos" / "Fica AUTORIZADO o substabelecimento dos poderes, com ou sem reserva de iguais poderes, a critério do outorgado, na forma do art. 667 do Código Civil"].

CLÁUSULA 4ªDA VALIDADE, DA REVOGAÇÃO E DA EXTINÇÃO. A presente procuração vigora pelo prazo de [PRAZO, ex.: "180 (cento e oitenta) dias"] contados da data de sua assinatura, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo OUTORGANTE mediante simples comunicação escrita ao OUTORGADO, nos termos dos arts. 682 e 686 do Código Civil. Extingue-se, ainda, o mandato pela morte ou interdição de qualquer das partes, pela mudança de estado que inabilite o outorgante a conferir os poderes ou o outorgado a exercê-los, e pelo término do prazo aqui fixado.

Por estarem assim justos e acordados, firma o OUTORGANTE o presente instrumento.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

CPF: [000.000.000-00]