Notificação extrajudicial de cobrança

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE (credor): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

NOTIFICADO(A) (devedor): [NOME COMPLETO], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo].

O NOTIFICANTE, com fundamento no art. 397 do Código Civil e no art. 726 do Código de Processo Civil, vem, pela presente, NOTIFICAR V. Sa. dos fatos e das razões a seguir expostos:

I — DOS FATOS

1.Em [DATA], V. Sa. assumiu perante o NOTIFICANTE obrigação líquida, certa e exigível no valor original de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), decorrente de [DESCRIÇÃO DA ORIGEM, ex.: "contrato de empréstimo pessoal celebrado por instrumento particular", "saldo devedor da prestação de serviços contratada em [DATA]", "compra e venda a prazo do bem descrito no documento anexo"].

2.A referida obrigação venceu em [DATA DO VENCIMENTO], conforme [DOCUMENTO COMPROBATÓRIO: "contrato assinado", "nota promissória", "recibo", "comprovantes de transferência"] anexo a esta notificação.

3.Apesar das tratativas amigáveis já entabuladas, V. Sa. permanece INADIMPLENTE até a presente data, sem apresentar justificativa idônea.

II — DO DIREITO

4.A obrigação encontra-se vencida e não paga. Tratando-se de obrigação positiva e líquida com termo certo, o inadimplemento constitui o devedor em mora de pleno direito (mora ex re), independentemente de interpelação, na forma do art. 397, caput, do Código Civil; e a presente notificação, de todo modo, formaliza a constituição em mora, também para os fins do parágrafo único do referido artigo.

5.Sobre o débito incidem, desde o vencimento, correção monetária, juros de mora à taxa legal e, se contratualmente previstos, multa e honorários, nos termos dos arts. 389, 394, 395 e 406 do Código Civil, respondendo o devedor pelas perdas e danos decorrentes do atraso.

III — DA EXIGÊNCIA

6.Diante do exposto, fica V. Sa. NOTIFICADO(A) a, no prazo IMPRORROGÁVEL de [PRAZO, ex.: "10 (dez) dias"] a contar do recebimento desta, efetuar o pagamento integral do débito atualizado, no valor de R$ [VALOR ATUALIZADO] (principal acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês), mediante depósito ou transferência na conta do NOTIFICANTE: [BANCO], agência [AGÊNCIA], conta corrente [CONTA], titular [NOME], PIX [CHAVE].

IV — DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO

7.Decorrido o prazo sem a devida quitação, o NOTIFICANTE adotará, independentemente de nova comunicação, as medidas cabíveis, entre as quais, sem limitação:

a)o protesto do título ou do documento de dívida junto ao Tabelionato de Protesto competente;

b)a inclusão do nome de V. Sa. nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa);

c)o ajuizamento da ação judicial de cobrança ou de execução, conforme o caso, com pedido de bloqueio de ativos e de bens (sistemas SISBAJUD, RENAJUD e afins);

d)a cobrança das custas processuais e dos honorários advocatícios.

V — DA CONSTITUIÇÃO EM MORA

8.A presente notificação produz o efeito de constituir V. Sa. em mora e de comprovar a ciência inequívoca do débito, para todos os fins de direito.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO NOTIFICANTE]

CPF: [000.000.000-00]