Quando usar este modelo
- ✓Inclusão do(a) companheiro(a) como dependente no INSS, plano de saúde, IRPF
- ✓Abertura de conta conjunta em banco
- ✓Comprovação de vínculo em processos administrativos
- ✓Anterior ao reconhecimento judicial ou em cartório de notas
Passo a passo para preencher
- 1Preencha dados completos dos dois companheiros
- 2Indique data de início da convivência
- 3Defina o regime de bens (comunhão parcial é o padrão)
- 4Reconheça firma em cartório para fortalecer o documento
Modelo do documento
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DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DECLARANTES:
[NOME COMPLETO DA PRIMEIRA PESSOA], [nacionalidade], [estado civil anterior — solteiro/divorciado/viúvo], [profissão], CPF [000.000.000-00], RG [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo];
e
[NOME COMPLETO DA SEGUNDA PESSOA], [nacionalidade], [estado civil anterior — solteiro/divorciado/viúvo], [profissão], CPF [000.000.000-00], RG [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo],
DECLARAM, na melhor forma de direito, sob as penas da lei, que:
1.Convivem em UNIÃO ESTÁVEL desde [DATA DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA], de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, na forma do art. 1.723 do Código Civil e do art. 226, § 3º da Constituição Federal.
2.Residem juntos no endereço acima indicado, dividindo despesas, projetos de vida e responsabilidades familiares.
3.Quanto ao regime de bens, declaram que a união estável segue o regime de [ESCOLHA: "COMUNHÃO PARCIAL DE BENS" (padrão legal — bens adquiridos durante a união se comunicam, anteriores não) / "SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS" / "COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS"].
4.Esta declaração se destina a [FINALIDADE, exemplo: "comprovação de dependência junto ao INSS para fins de pensão por morte", "inclusão como beneficiário em plano de saúde", "abertura de conta-corrente conjunta", "qualquer finalidade que se fizer necessária"].
5.Declaram, ainda, que estão cientes de que prestar declaração falsa configura crime previsto no art. 299 do Código Penal e nos arts. 2º e 3º da Lei 7.115/1983.
Por ser expressão da verdade, firmam a presente.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
[NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
TESTEMUNHAS (recomendado):
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Reconhecimento de firma em cartório é altamente recomendado — alguns órgãos exigem
- •Para força legal máxima, converta em escritura pública no Cartório de Notas
- •União estável pode ser comprovada também por outros meios — contrato de aluguel conjunto, conta bancária, fotos com data