Declaração de união estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

DECLARANTES:

[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) COMPANHEIRO(A)], [nacionalidade], [estado civil — solteiro(a)/divorciado(a)/viúvo(a)], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo];

e

[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) COMPANHEIRO(A)], [nacionalidade], [estado civil — solteiro(a)/divorciado(a)/viúvo(a)], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo];

DECLARAM, na melhor forma de direito e sob as penas da lei, com fundamento no art. 1.723 do Código Civil e no art. 226, § 3º, da Constituição Federal, o seguinte:

1.Convivem em UNIÃO ESTÁVEL desde [DATA DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA], de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família, presentes todos os requisitos legais do art. 1.723 do Código Civil.

2.Residem juntos no endereço acima indicado, compartilhando o mesmo teto, as despesas do lar, os projetos de vida e as responsabilidades familiares, com mútua assistência material e afetiva.

3.Inexiste impedimento legal ao reconhecimento da união estável, não incidindo nenhuma das causas do art. 1.521 do Código Civil (ressalvada a hipótese de separação de fato ou judicial, na forma do art. 1.723, § 1º).

4.Quanto ao REGIME DE BENS, declaram que a união estável observa o regime de [ESCOLHA: "COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, regime aplicável por força do art. 1.725 do Código Civil na ausência de contrato escrito — comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância da união, permanecendo incomunicáveis os anteriores e os recebidos por doação ou herança" / "SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS" / "COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS"], conforme ora pactuado por escrito.

5.A presente declaração destina-se a [FINALIDADE, ex.: "comprovação da condição de dependente/companheiro(a) junto ao INSS, para fins de pensão por morte", "inclusão como beneficiário(a) em plano de saúde", "abertura de conta-corrente conjunta", "declaração de dependente no Imposto de Renda", "qualquer finalidade legal que se fizer necessária"].

6.Estão cientes de que prestar declaração falsa configura o crime do art. 299 do Código Penal e enseja a responsabilidade dos arts. 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983.

Por ser expressão da verdade, firmam a presente declaração.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME COMPLETO]

CPF: [000.000.000-00]

[NOME COMPLETO]

CPF: [000.000.000-00]

TESTEMUNHAS (recomendado):

1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________

2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________