O que a tabela da OAB é — e o que não é
A tabela de honorários é uma referência de valores MÍNIMOS por ato ou processo, editada por cada seccional (por isso os valores de MG, SP e BA são diferentes). Ela serve para proteger a dignidade dos honorários: cobrar sistematicamente abaixo dela pode caracterizar aviltamento e captação por preço. Ela NÃO é teto — casos complexos justificam (e pedem) valores acima da referência.
Onde encontrar a tabela da sua seccional
No site oficial da OAB do seu estado, procure por "tabela de honorários" — toda seccional publica a versão vigente em PDF ou página própria. Confira sempre o ano da tabela: elas são atualizadas periodicamente, e propor com base em tabela velha subprecifica seu trabalho.
Os critérios legais de precificação
- Complexidade da causa: tese pacificada é uma coisa; matéria controvertida com instrução longa é outra
- Tempo e dedicação estimados: audiências, recursos, deslocamentos e a duração provável
- Condição econômica do cliente e proveito esperado: o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) garante os honorários; o Código de Ética orienta moderação e proporcionalidade
- Sua experiência e especialização: especialista reconhecido precifica acima da referência com naturalidade
- Local da prestação: a tabela da SUA seccional reflete a realidade regional
Modelos de cobrança combináveis
- Valor fechado por ato (consulta, contrato, defesa administrativa) — previsível para o cliente
- Fixo + êxito: entrada que remunera o trabalho + percentual sobre o proveito no sucesso — o modelo mais comum no contencioso
- Mensalidade (partido): para empresas e demandas recorrentes
- Consulta avulsa: cobre SEMPRE — consulta é trabalho técnico, e quem não cobra a consulta atrai quem só quer opinião grátis
Por que cobrar barato sai caro
Preço baixo atrai cliente que escolhe por preço — o mesmo que te trocará pelo próximo desconto e que mais reclama do serviço. Além do risco ético do aviltamento, honorário baixo demais impede investir no escritório (e em visibilidade) e trava o crescimento. O caminho para cobrar melhor não é convencer no grito: é aumentar o valor percebido — especialização comunicada, presença digital forte, avaliações e atendimento impecável.
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Resumo prático
- ✓Tabela da OAB = piso de referência por seccional, nunca teto
- ✓Cobrar sistematicamente abaixo da tabela arrisca caracterizar aviltamento
- ✓Precifique por complexidade, tempo, proveito e sua especialização
- ✓Fixo + êxito é o modelo mais aceito no contencioso; consulta se cobra sempre
- ✓Escopo por escrito na proposta evita conflito e sustenta o valor
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