STJ — Superior Tribunal de Justiça
HDE 202400134658 — SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA · DIVÓRCIO · COMPETÊNCIA CONCORRENTE
Relator: FRANCISCO FALCÃO
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- HDE
- Número
- 202400134658
- Processo
- 9557
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- FRANCISCO FALCÃO
- Data de julgamento
- 12/05/2026
- Data de publicação
- 15/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA · DIVÓRCIO · COMPETÊNCIA CONCORRENTE
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, i - Os provimentos judiciais estrangeiros ou nacionais, que versem sobre guarda de menores e prestação alimentícia, não possuem caráter de definitivo, podendo ser revistos a qualquer tempo, desde que haja modificação do estado de fato, ou seja, de decisão rebus sic stantibus
- Pontos relevantes
- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
- DIVÓRCIO
- COMPETÊNCIA CONCORRENTE
- GUARDA DE MENORES E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
- REBUS SIC STANTIBUS
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026, por unanimidade, homologar a sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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