Jurisprudência STF — Habeas corpus em Mataraca, PB — AdvAqui

Jurisprudência STF — Habeas corpus em Mataraca, PB

Mataraca · PB

Decisões do STF em habeas corpus — pressupostos, hipóteses de cabimento, recurso ordinário, supressão de instância.

O habeas corpus é remédio constitucional voltado a proteger a liberdade de locomoção contra coação ilegal ou abuso de poder. No STF, é matéria recorrente — especialmente em casos de prisão preventiva, conversão de prisão em flagrante e questionamento de medidas cautelares diversas da prisão.

As decisões aqui reunidas vêm do Portal de Jurisprudência do STF e tratam de aspectos como competência da Corte para o HC, cabimento contra decisões de tribunal superior, possibilidade de concessão de ofício e modulação dos efeitos.

A jurisprudência do STF aplica-se em todo o Brasil, com força vinculante quando há repercussão geral reconhecida ou súmula vinculante. Em Mataraca/PB, os tribunais locais seguem o entendimento da Corte Constitucional, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro.

Decisões reais sobre habeas corpus

RHC-AgR·27264702/07/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Cumprimento da pena em âmbito domiciliar. Requisitos do art. 117 da Lei de Execução Penal não atendidos. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao recurso ordinário, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus. …
Fonte: Pesquisa de Jurisprudência do STFVer fonte oficial
Ver decisão
HC-ED·27289002/07/2026
Ementa: Direito processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Estelionato. Estelionato tentado. Integrar organização criminosa. Dupla supressão de instância. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus. II. Questão em discussão 2.

Continue se informando em Mataraca

Guia da área em Mataraca

Guia de direito criminal

Termo do glossário

Habeas corpus

Habeas corpus STF nas cidades vizinhas

Salvador, BA Fortaleza, CE Recife, PE São Luís, MA João Pessoa, PB Natal, RN

Informações locais sobre Mataraca/PB

Serviços em Mataraca

Veja também em cidades próximas

Fontes públicas e próximos passos

Referências para buscar atendimento em Mataraca/PB

Mataraca está em Paraíba, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2509305, na região geográfica imediata de Mamanguape - Rio Tinto e na região intermediária de João Pessoa.

Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.

O que organizar antes de buscar atendimento

Assunto desta página: Habeas corpus.

Identifique o documento recebido, seu órgão de origem e o número de procedimento ou processo, se constar.
Organize as datas dos fatos e os documentos que já possui para uma conversa reservada com a defesa.
Se houver intimação ou pessoa detida, informe essa circunstância no início do atendimento para avaliação individual.

Conferir a referência oficial

Para localizar os canais da Justiça estadual de Paraíba, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Mataraca.

Consultar Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no CNJ

Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.

Referência consultada em 13/09/2026.

Continue pelo assunto que precisa resolver

Habeas corpus: conteúdo geral
Consulte a explicação do assunto e compare com as informações locais.
Advogados em Mataraca/PB
Consulte as áreas de atuação e os contatos publicados no diretório.
Criminal em Mataraca
Veja a relação de profissionais desta área na cidade.
Guia de direito criminal em Mataraca
Entenda os assuntos da área e os caminhos de orientação.
Caí em golpe do Pix. O que fazer agora?
Orientações sobre este problema para quem está em Mataraca/PB.
Fui acusado de crime que não cometi. O que fazer agora?
Orientações sobre este problema para quem está em Mataraca/PB.
Habeas corpus: significado e aplicação
Consulte a definição do termo antes de interpretar documentos e decisões.
Canais da Justiça para Mataraca
Confira os portais dos órgãos e confirme onde buscar atendimento.