STF — Supremo Tribunal Federal
Rcl-ED 94064 — direito à moradia
Relator: CÁRMEN LÚCIA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STF
- Classe
- Rcl-ED
- Número
- 94064
- Processo
- Rcl 94064 ED
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- CÁRMEN LÚCIA
- Data de julgamento
- 16/06/2026
- Data de publicação
- 02/07/2026
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STF.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STF no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Pesquisa de Jurisprudência do STF
- Formato:
- json
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