Usucapião em Planalto Alegre, SC

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Quem mora em Planalto Alegre (SC) trata desse tema perante a Justiça estadual de Santa Catarina ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Planalto Alegre têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Planalto Alegre um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Planalto Alegre/SC pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Planalto Alegre (SC), municípios como Maravilha, Campo Erê e Cunha Porã compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.