Usucapião em Nova Venécia, ES

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Quem mora em Nova Venécia (ES) trata desse tema perante a Justiça estadual do Espírito Santo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB ES mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Nova Venécia; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Espírito Santo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Nova Venécia um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Nova Venécia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Nova Venécia, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Vila Valério, Águia Branca e São Gabriel da Palha — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.