Usucapião em Maurilândia do Tocantins, TO

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Para moradores de Maurilândia do Tocantins, no TO, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em Maurilândia do Tocantins e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Tocantins, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB TO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Maurilândia do Tocantins um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Maurilândia do Tocantins e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Maurilândia do Tocantins pode considerar também profissionais de Araguatins, Ananás e Angico, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.