Usucapião em Guajará, AM

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Em Guajará/AM, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guajará têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Amazonas e a subseção da OAB AM da região.

Sendo Guajará um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Guajará consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Guajará integra a mesma microrregião de Itamarati, Envira e Eirunepé; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.