Usucapião em Centenário, TO

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Na prática, em Centenário/TO, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Centenário e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Tocantins, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB TO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Centenário um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Centenário/TO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Centenário, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins e Lagoa do Tocantins — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.