Usucapião em Bom Jardim de Goiás, GO

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Para moradores de Bom Jardim de Goiás, no GO, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Goiás. Em Bom Jardim de Goiás e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Goiás, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB GO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Bom Jardim de Goiás um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Bom Jardim de Goiás/GO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Bom Jardim de Goiás pode considerar também profissionais de Aragarças, Arenópolis e Diorama, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.