União estável em Tavares, RS

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Para moradores de Tavares, no RS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em Tavares e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Tavares um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Tavares e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Tavares pode considerar também profissionais de Cidreira, Xangri-lá e Tramandaí, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.