União estável em Florianópolis, SC

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Quem pesquisa esse tema em Florianópolis (SC) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Florianópolis têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Como Florianópolis é a capital de Santa Catarina, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Florianópolis e conheça a Justiça de Santa Catarina.

Na região de Florianópolis (SC), municípios como Santo Amaro da Imperatriz, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.