União estável em Lavras do Sul, RS

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Quem mora em Lavras do Sul (RS) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Sul ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RS, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Lavras do Sul um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Lavras do Sul consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Lavras do Sul integra a mesma microrregião de Hulha Negra, Dom Pedrito e Aceguá; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.