União estável em Itapema, SC

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Em Itapema, como em todo o SC, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Itapema têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Itapema um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Itapema — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Itapema (SC), municípios como São João do Itaperiú, Penha e Barra Velha compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.