Trânsito em julgado em Cujubim, RO

Explicação

Uma decisão transita em julgado quando se esgotam os prazos de recurso sem que nenhum seja interposto, ou quando todos os recursos cabíveis já foram julgados.

É a partir do trânsito em julgado que se inicia, por exemplo, a fase de cumprimento de sentença, e que se conta o prazo para eventual ação rescisória.

Saber a data exata do trânsito em julgado é importante porque vários prazos dependem dela.

Para moradores de Cujubim, no RO, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em Cujubim e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Rondônia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Cujubim um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Cujubim e região.

Na região de Cujubim (RO), municípios como Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Nova Mamoré compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.