Revisão de aluguel em São Roque do Canaã, ES

Explicação

A revisão de aluguel (ação revisional) serve para reajustar o valor do aluguel ao patamar de mercado quando, com o tempo, ele fica muito acima ou muito abaixo do que se cobra por imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o inquilino podem pedir.

Ela é diferente do reajuste anual por índice, que apenas corrige a inflação. A revisão discute o próprio valor, e a lei do inquilinato costuma exigir que a locação já dure um tempo mínimo (em regra, três anos do contrato ou do último acordo de valor) antes de se pedir a revisão judicial.

No processo, o juiz pode fixar um aluguel provisório enquanto se discute o valor definitivo, que costuma ser apurado com base em avaliação. Nada impede, porém, que as partes cheguem a um acordo direto, sem ação.

Como envolve prazos e avaliação do imóvel, vale procurar um advogado para orientar o pedido ou a defesa.

Quem mora em São Roque do Canaã (ES) trata desse tema perante a Justiça estadual do Espírito Santo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em São Roque do Canaã e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Espírito Santo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB ES para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Roque do Canaã um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em São Roque do Canaã e conheça a Justiça do Espírito Santo.