Revisão de aluguel em Pedro do Rosário, MA

Explicação

A revisão de aluguel (ação revisional) serve para reajustar o valor do aluguel ao patamar de mercado quando, com o tempo, ele fica muito acima ou muito abaixo do que se cobra por imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o inquilino podem pedir.

Ela é diferente do reajuste anual por índice, que apenas corrige a inflação. A revisão discute o próprio valor, e a lei do inquilinato costuma exigir que a locação já dure um tempo mínimo (em regra, três anos do contrato ou do último acordo de valor) antes de se pedir a revisão judicial.

No processo, o juiz pode fixar um aluguel provisório enquanto se discute o valor definitivo, que costuma ser apurado com base em avaliação. Nada impede, porém, que as partes cheguem a um acordo direto, sem ação.

Como envolve prazos e avaliação do imóvel, vale procurar um advogado para orientar o pedido ou a defesa.

Em Pedro do Rosário/MA, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Maranhão. A OAB MA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Pedro do Rosário; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Maranhão o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Pedro do Rosário um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Pedro do Rosário — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Pedro do Rosário pode considerar também profissionais de Cajari, São João Batista e Palmeirândia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.