Revisão de aluguel em Messias, AL

Explicação

A revisão de aluguel (ação revisional) serve para reajustar o valor do aluguel ao patamar de mercado quando, com o tempo, ele fica muito acima ou muito abaixo do que se cobra por imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o inquilino podem pedir.

Ela é diferente do reajuste anual por índice, que apenas corrige a inflação. A revisão discute o próprio valor, e a lei do inquilinato costuma exigir que a locação já dure um tempo mínimo (em regra, três anos do contrato ou do último acordo de valor) antes de se pedir a revisão judicial.

No processo, o juiz pode fixar um aluguel provisório enquanto se discute o valor definitivo, que costuma ser apurado com base em avaliação. Nada impede, porém, que as partes cheguem a um acordo direto, sem ação.

Como envolve prazos e avaliação do imóvel, vale procurar um advogado para orientar o pedido ou a defesa.

Em Messias/AL, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Alagoas. Antes de contratar, quem está em Messias pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Alagoas para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Messias um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Messias — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Messias integra a mesma microrregião de Porto Calvo, Murici e Jundiá; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.