Revisão de aluguel em Itaguaçu, ES

Explicação

A revisão de aluguel (ação revisional) serve para reajustar o valor do aluguel ao patamar de mercado quando, com o tempo, ele fica muito acima ou muito abaixo do que se cobra por imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o inquilino podem pedir.

Ela é diferente do reajuste anual por índice, que apenas corrige a inflação. A revisão discute o próprio valor, e a lei do inquilinato costuma exigir que a locação já dure um tempo mínimo (em regra, três anos do contrato ou do último acordo de valor) antes de se pedir a revisão judicial.

No processo, o juiz pode fixar um aluguel provisório enquanto se discute o valor definitivo, que costuma ser apurado com base em avaliação. Nada impede, porém, que as partes cheguem a um acordo direto, sem ação.

Como envolve prazos e avaliação do imóvel, vale procurar um advogado para orientar o pedido ou a defesa.

Morador de Itaguaçu, no ES? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Itaguaçu têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Espírito Santo e a subseção da OAB ES da região.

Sendo Itaguaçu um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Itaguaçu e conheça a Justiça do Espírito Santo.

Vale lembrar que Itaguaçu integra a mesma microrregião de Santa Teresa, São Roque do Canaã e Santa Leopoldina; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.