Revisão de aluguel em Guia Lopes da Laguna, MS

Explicação

A revisão de aluguel (ação revisional) serve para reajustar o valor do aluguel ao patamar de mercado quando, com o tempo, ele fica muito acima ou muito abaixo do que se cobra por imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o inquilino podem pedir.

Ela é diferente do reajuste anual por índice, que apenas corrige a inflação. A revisão discute o próprio valor, e a lei do inquilinato costuma exigir que a locação já dure um tempo mínimo (em regra, três anos do contrato ou do último acordo de valor) antes de se pedir a revisão judicial.

No processo, o juiz pode fixar um aluguel provisório enquanto se discute o valor definitivo, que costuma ser apurado com base em avaliação. Nada impede, porém, que as partes cheguem a um acordo direto, sem ação.

Como envolve prazos e avaliação do imóvel, vale procurar um advogado para orientar o pedido ou a defesa.

Quem mora em Guia Lopes da Laguna (MS) trata desse tema perante a Justiça estadual de Mato Grosso do Sul ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guia Lopes da Laguna têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a subseção da OAB MS da região.

Sendo Guia Lopes da Laguna um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Guia Lopes da Laguna e conheça a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Na região de Guia Lopes da Laguna (MS), municípios como Bodoquena, Bela Vista e Jardim compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.