Revisão de aluguel em Aparecida do Taboado, MS

Explicação

A revisão de aluguel (ação revisional) serve para reajustar o valor do aluguel ao patamar de mercado quando, com o tempo, ele fica muito acima ou muito abaixo do que se cobra por imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o inquilino podem pedir.

Ela é diferente do reajuste anual por índice, que apenas corrige a inflação. A revisão discute o próprio valor, e a lei do inquilinato costuma exigir que a locação já dure um tempo mínimo (em regra, três anos do contrato ou do último acordo de valor) antes de se pedir a revisão judicial.

No processo, o juiz pode fixar um aluguel provisório enquanto se discute o valor definitivo, que costuma ser apurado com base em avaliação. Nada impede, porém, que as partes cheguem a um acordo direto, sem ação.

Como envolve prazos e avaliação do imóvel, vale procurar um advogado para orientar o pedido ou a defesa.

Morador de Aparecida do Taboado, no MS? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, respeitando os prazos previstos em lei. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MS, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Aparecida do Taboado um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Aparecida do Taboado — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Aparecida do Taboado, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Inocência, Paranaíba e Selvíria — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.