Regime de bens em São Paulo, SP

Explicação

O regime de bens é o que determina se o patrimônio do casal se mistura ou não, e como será dividido se o casamento terminar por divórcio ou por morte. A escolha é feita antes do casamento; sem escolha expressa, aplica-se o regime legal padrão.

Os principais regimes são: a comunhão parcial (regra geral no Brasil), em que se dividem os bens adquiridos durante o casamento, ficando de fora os anteriores e os recebidos por herança ou doação; a comunhão universal, em que quase tudo se comunica; a separação total, em que cada um mantém o seu; e a participação final nos aquestos, mais rara.

Para adotar um regime diferente do padrão, o casal faz um pacto antenupcial em cartório antes de casar. Em algumas situações a lei impõe a separação obrigatória de bens, como para quem se casa acima de certa idade prevista em lei. O regime pode, em regra, ser alterado depois, mas isso depende de autorização judicial.

A escolha do regime tem efeitos enormes no futuro — em dívidas, herança e divórcio. Antes de casar ou de mudar o regime, procure sempre um advogado para entender as consequências no seu caso.

Quem mora em São Paulo (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em São Paulo e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Como São Paulo é a capital de São Paulo, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em São Paulo/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.