Protesto de título em Piquete, SP

Explicação

O protesto é feito em cartório para comprovar publicamente o não pagamento de um título — duplicata, cheque, nota promissória. Ele pressiona o devedor e pode afetar o crédito.

O devedor pode pagar e pedir a baixa, ou questionar protesto indevido — quando a dívida não existe, já foi paga ou o título é irregular —, situação que pode gerar indenização.

Cancelar o protesto após o pagamento costuma exigir a apresentação da quitação no cartório.

Morador de Piquete, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Piquete conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Piquete um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Piquete/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Piquete integra a mesma microrregião de Lorena, Roseira e Cruzeiro; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.