Protesto de título em Campo Azul, MG
Campo Azul · MGCivil
Registro em cartório de que uma dívida representada por documento não foi paga.
Explicação
O protesto é feito em cartório para comprovar publicamente o não pagamento de um título — duplicata, cheque, nota promissória. Ele pressiona o devedor e pode afetar o crédito.
O devedor pode pagar e pedir a baixa, ou questionar protesto indevido — quando a dívida não existe, já foi paga ou o título é irregular —, situação que pode gerar indenização.
Cancelar o protesto após o pagamento costuma exigir a apresentação da quitação no cartório.
Em Campo Azul/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MG, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Campo Azul um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Campo Azul e região.
Quem está em Campo Azul pode considerar também profissionais de Claro dos Poções, Ibiracatu e Patis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Exemplos práticos
- Fornecedor que protesta duplicata não paga pelo cliente
- Consumidor protestado por dívida já quitada, com direito a baixa e reparação