Protesto de título em Campestre da Serra, RS

Explicação

O protesto é feito em cartório para comprovar publicamente o não pagamento de um título — duplicata, cheque, nota promissória. Ele pressiona o devedor e pode afetar o crédito.

O devedor pode pagar e pedir a baixa, ou questionar protesto indevido — quando a dívida não existe, já foi paga ou o título é irregular —, situação que pode gerar indenização.

Cancelar o protesto após o pagamento costuma exigir a apresentação da quitação no cartório.

Em Campestre da Serra/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para orientação gratuita, Campestre da Serra conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RS e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Campestre da Serra um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Campestre da Serra (RS) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Campestre da Serra, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Pinhal da Serra, Bom Jesus e Jaquirana — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.