Protesto de título em Araçaí, MG

Explicação

O protesto é feito em cartório para comprovar publicamente o não pagamento de um título — duplicata, cheque, nota promissória. Ele pressiona o devedor e pode afetar o crédito.

O devedor pode pagar e pedir a baixa, ou questionar protesto indevido — quando a dívida não existe, já foi paga ou o título é irregular —, situação que pode gerar indenização.

Cancelar o protesto após o pagamento costuma exigir a apresentação da quitação no cartório.

Para quem vive em Araçaí/MG, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Araçaí têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Araçaí um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Araçaí e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Araçaí integra a mesma microrregião de Cordisburgo, Maravilhas e Santana do Riacho; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.