Prisão por pensão alimentícia em Solânea, PB

Explicação

A prisão por pensão alimentícia é a única prisão civil por dívida admitida no Brasil. Não é punição criminal: é um meio de coerção para forçar quem pode pagar, mas não paga, a quitar a dívida de alimentos. Por isso, quem é preso continua devendo — a prisão não apaga o débito.

Em regra, ela recai sobre as parcelas mais recentes em atraso (as últimas devidas antes da cobrança, mais as que vencerem no curso do processo). O devedor é intimado a pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade; sem isso, o juiz pode decretar a prisão, em regime separado dos presos comuns e por prazo limitado.

Existe também a cobrança pela via do desconto em salário, da penhora e de outras medidas. A prisão costuma ser um último recurso para o não pagamento das parcelas atuais; dívidas mais antigas seguem por execução comum, com penhora de bens.

Quem não consegue pagar deve procurar a Justiça para pedir a revisão do valor, e não simplesmente parar de pagar. Em qualquer dos lados, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Para quem vive em Solânea/PB, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba concentram a maior parte dos atos. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Solânea; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Solânea um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Solânea — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Solânea, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Riachão, Tacima e Cacimba de Dentro — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.