Prisão por pensão alimentícia em Juruá, AM

Explicação

A prisão por pensão alimentícia é a única prisão civil por dívida admitida no Brasil. Não é punição criminal: é um meio de coerção para forçar quem pode pagar, mas não paga, a quitar a dívida de alimentos. Por isso, quem é preso continua devendo — a prisão não apaga o débito.

Em regra, ela recai sobre as parcelas mais recentes em atraso (as últimas devidas antes da cobrança, mais as que vencerem no curso do processo). O devedor é intimado a pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade; sem isso, o juiz pode decretar a prisão, em regime separado dos presos comuns e por prazo limitado.

Existe também a cobrança pela via do desconto em salário, da penhora e de outras medidas. A prisão costuma ser um último recurso para o não pagamento das parcelas atuais; dívidas mais antigas seguem por execução comum, com penhora de bens.

Quem não consegue pagar deve procurar a Justiça para pedir a revisão do valor, e não simplesmente parar de pagar. Em qualquer dos lados, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Em Juruá/AM, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. A OAB AM mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Juruá; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Amazonas o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Juruá um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Juruá consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Juruá integra a mesma microrregião de Itamarati, Envira e Carauari; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.