Prisão por pensão alimentícia em Aroazes, PI

Explicação

A prisão por pensão alimentícia é a única prisão civil por dívida admitida no Brasil. Não é punição criminal: é um meio de coerção para forçar quem pode pagar, mas não paga, a quitar a dívida de alimentos. Por isso, quem é preso continua devendo — a prisão não apaga o débito.

Em regra, ela recai sobre as parcelas mais recentes em atraso (as últimas devidas antes da cobrança, mais as que vencerem no curso do processo). O devedor é intimado a pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade; sem isso, o juiz pode decretar a prisão, em regime separado dos presos comuns e por prazo limitado.

Existe também a cobrança pela via do desconto em salário, da penhora e de outras medidas. A prisão costuma ser um último recurso para o não pagamento das parcelas atuais; dívidas mais antigas seguem por execução comum, com penhora de bens.

Quem não consegue pagar deve procurar a Justiça para pedir a revisão do valor, e não simplesmente parar de pagar. Em qualquer dos lados, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Para moradores de Aroazes, no PI, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Aroazes têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Piauí e a subseção da OAB PI da região.

Sendo Aroazes um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Aroazes consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Aroazes, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Inhuma, Novo Oriente do Piauí e Elesbão Veloso — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.