Prisão em flagrante em Jacareacanga, PA

Explicação

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é presa no momento em que comete o crime, logo depois de cometê-lo ou quando é encontrada com objetos que indiquem, de forma clara, que acabou de praticá-lo. É a única prisão que pode ser feita sem ordem prévia do juiz, inclusive por qualquer pessoa do povo, embora seja mais comum pela polícia.

Feita a prisão, lavra-se o auto de prisão em flagrante, e a pessoa presa tem direitos garantidos pela Constituição — permanecer em silêncio, ser informada da acusação, ter assistência de advogado e comunicar a família. O caso deve ser levado rapidamente ao juiz, que decide se converte o flagrante em prisão preventiva, concede liberdade (com ou sem fiança) ou relaxa a prisão quando ela foi ilegal.

O flagrante não significa condenação: é apenas o início. A pessoa continua presumida inocente até o fim do processo. Se a prisão foi feita fora das hipóteses previstas na lei ou sem respeitar os direitos do preso, ela pode ser considerada ilegal e desfeita.

Diante de uma prisão em flagrante, o mais importante é acionar imediatamente um advogado, que pode pedir liberdade, fiança ou habeas corpus. Procure sempre um advogado o quanto antes.

Morador de Jacareacanga, no PA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Pará, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB PA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Jacareacanga; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Pará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Jacareacanga um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Jacareacanga e região.

Vale lembrar que Jacareacanga integra a mesma microrregião de Aveiro, Novo Progresso e Itaituba; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.