Prisão em flagrante em Cunha, SP

Explicação

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é presa no momento em que comete o crime, logo depois de cometê-lo ou quando é encontrada com objetos que indiquem, de forma clara, que acabou de praticá-lo. É a única prisão que pode ser feita sem ordem prévia do juiz, inclusive por qualquer pessoa do povo, embora seja mais comum pela polícia.

Feita a prisão, lavra-se o auto de prisão em flagrante, e a pessoa presa tem direitos garantidos pela Constituição — permanecer em silêncio, ser informada da acusação, ter assistência de advogado e comunicar a família. O caso deve ser levado rapidamente ao juiz, que decide se converte o flagrante em prisão preventiva, concede liberdade (com ou sem fiança) ou relaxa a prisão quando ela foi ilegal.

O flagrante não significa condenação: é apenas o início. A pessoa continua presumida inocente até o fim do processo. Se a prisão foi feita fora das hipóteses previstas na lei ou sem respeitar os direitos do preso, ela pode ser considerada ilegal e desfeita.

Diante de uma prisão em flagrante, o mais importante é acionar imediatamente um advogado, que pode pedir liberdade, fiança ou habeas corpus. Procure sempre um advogado o quanto antes.

Morador de Cunha, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Cunha; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Cunha um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Cunha e conheça a Justiça de São Paulo.

Além de Cunha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Jambeiro — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.