Prisão em flagrante em Assis Chateaubriand, PR

Explicação

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é presa no momento em que comete o crime, logo depois de cometê-lo ou quando é encontrada com objetos que indiquem, de forma clara, que acabou de praticá-lo. É a única prisão que pode ser feita sem ordem prévia do juiz, inclusive por qualquer pessoa do povo, embora seja mais comum pela polícia.

Feita a prisão, lavra-se o auto de prisão em flagrante, e a pessoa presa tem direitos garantidos pela Constituição — permanecer em silêncio, ser informada da acusação, ter assistência de advogado e comunicar a família. O caso deve ser levado rapidamente ao juiz, que decide se converte o flagrante em prisão preventiva, concede liberdade (com ou sem fiança) ou relaxa a prisão quando ela foi ilegal.

O flagrante não significa condenação: é apenas o início. A pessoa continua presumida inocente até o fim do processo. Se a prisão foi feita fora das hipóteses previstas na lei ou sem respeitar os direitos do preso, ela pode ser considerada ilegal e desfeita.

Diante de uma prisão em flagrante, o mais importante é acionar imediatamente um advogado, que pode pedir liberdade, fiança ou habeas corpus. Procure sempre um advogado o quanto antes.

Para quem vive em Assis Chateaubriand/PR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Paraná concentram a maior parte dos atos. Antes de contratar, quem está em Assis Chateaubriand pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Paraná para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Assis Chateaubriand um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Assis Chateaubriand/PR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Assis Chateaubriand, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Pato Bragado, Entre Rios do Oeste e Jesuítas — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.