Prescrição em Caldas Novas, GO

Explicação

A prescrição é o tempo que a lei concede para que alguém ingresse com ação judicial. Passado o prazo sem cobrança, a parte perde a pretensão — pode até continuar devendo, mas não pode mais ser obrigada a pagar pela via judicial.

Os prazos variam conforme o tipo de direito. Cobrança de aluguel, por exemplo, tem prazo diferente de pretensão a danos morais ou a verbas trabalhistas. Por isso, prazo prescricional é assunto que sempre exige conferência com advogado antes de decidir esperar ou agir.

Não se confunde com decadência. Prescrição extingue a pretensão; decadência extingue o próprio direito. Em casos de relação de consumo, há regras específicas no Código de Defesa do Consumidor.

Em Caldas Novas/GO, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. A OAB GO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Caldas Novas; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Goiás o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Caldas Novas um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Caldas Novas — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Caldas Novas integra a mesma microrregião de Morrinhos, Goiatuba e Piracanjuba; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.