Pensão alimentícia em Gurinhém, PB

Explicação

Pensão alimentícia é a obrigação de uma pessoa custear as necessidades básicas de outra que com ela tem vínculo familiar — alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário. O nome lembra apenas comida, mas o conceito é amplo.

Os casos mais comuns envolvem pais para filhos menores, mas a obrigação também alcança ex-cônjuges em situações específicas, filhos para pais idosos e parentes em linha reta. Vale o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.

O valor pode ser revisto sempre que muda a situação financeira de uma das partes. O atraso permite medidas drásticas — desconto em folha, bloqueio de bens e até prisão civil em casos persistentes para alimentos devidos a filhos.

Para moradores de Gurinhém, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para orientação gratuita, Gurinhém conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Paraíba (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PB e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Gurinhém um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Gurinhém — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Gurinhém, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Itatuba, Itabaiana e Salgado de São Félix — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.