Naturalização em Venha-Ver, RN

Explicação

Naturalização é o caminho para o estrangeiro se tornar brasileiro. As regras estão na Constituição e na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê modalidades diferentes: ordinária, extraordinária, especial e provisória — cada uma com requisitos próprios de tempo de residência, idade e vínculos com o país.

Na modalidade ordinária, os requisitos centrais costumam ser residência no Brasil pelo prazo legal (em regra quatro anos, reduzível em hipóteses como ter cônjuge ou filho brasileiro), capacidade civil, comunicação em língua portuguesa e ausência de condenação penal (ou reabilitação). A extraordinária atende quem reside no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal.

O pedido é processado pelo Ministério da Justiça, em procedimento hoje amplamente digital. O naturalizado passa a ter, em regra, os mesmos direitos do brasileiro nato, com poucas exceções previstas na própria Constituição — como a impossibilidade de ocupar certos cargos (Presidente da República, por exemplo).

Não se confunde com o reconhecimento de nacionalidade de origem (como a cidadania italiana ou portuguesa por descendência), que segue a lei do outro país. Prazos, provas de residência e certidões exigem organização — procure sempre um advogado para avaliar a modalidade adequada ao seu caso.

Quem mora em Venha-Ver (RN) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Norte ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Venha-Ver têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e a subseção da OAB RN da região.

Sendo Venha-Ver um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Venha-Ver (RN) sobre a sua situação específica antes de agir.

Na região de Venha-Ver (RN), municípios como Luís Gomes, São Miguel e Doutor Severiano compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.