Naturalização em São Francisco do Brejão, MA

Explicação

Naturalização é o caminho para o estrangeiro se tornar brasileiro. As regras estão na Constituição e na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê modalidades diferentes: ordinária, extraordinária, especial e provisória — cada uma com requisitos próprios de tempo de residência, idade e vínculos com o país.

Na modalidade ordinária, os requisitos centrais costumam ser residência no Brasil pelo prazo legal (em regra quatro anos, reduzível em hipóteses como ter cônjuge ou filho brasileiro), capacidade civil, comunicação em língua portuguesa e ausência de condenação penal (ou reabilitação). A extraordinária atende quem reside no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal.

O pedido é processado pelo Ministério da Justiça, em procedimento hoje amplamente digital. O naturalizado passa a ter, em regra, os mesmos direitos do brasileiro nato, com poucas exceções previstas na própria Constituição — como a impossibilidade de ocupar certos cargos (Presidente da República, por exemplo).

Não se confunde com o reconhecimento de nacionalidade de origem (como a cidadania italiana ou portuguesa por descendência), que segue a lei do outro país. Prazos, provas de residência e certidões exigem organização — procure sempre um advogado para avaliar a modalidade adequada ao seu caso.

Para moradores de São Francisco do Brejão, no MA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Maranhão, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB MA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo São Francisco do Brejão um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Francisco do Brejão consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que São Francisco do Brejão integra a mesma microrregião de Ribamar Fiquene, Buritirana e Açailândia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.